Termos de Uso e Contratação de Licença

Plataforma de orquestração de backoffice por agentes de Inteligência Artificial — modalidades API e BYOS (Bring Your Own Subscription).

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a contratação e utilização da plataforma Ponos Workforce ("Ponos", "Plataforma" ou "Serviço"), de titularidade de YBYTY TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.166.948/0001-92, com sede na Avenida Paulista, nº 2073, Sala 2220, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.311-940 ("Contratada"), e o cliente pessoa jurídica que realizar a assinatura através do site www.ponos.com.br ("Contratante" ou "Cliente").

Ao assinar um plano da Ponos diretamente pelo site www.ponos.com.br, o Contratante declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade da Ponos, que a eles se integra. Toda a contratação é realizada exclusivamente por meio do site, sendo os valores e condições os publicados no momento da assinatura.

1. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

Plataforma ou Ponos: conjunto de software, agentes de inteligência artificial e infraestrutura disponibilizado pela Contratada, organizado sob orquestração central (PMO) e agentes especializados por departamento de negócio (incluindo, sem limitação, TI, Desenvolvimento, Marketing, Contábil e Jurídico).
Agentes: módulos de inteligência artificial especializados que executam tarefas e fluxos de trabalho dentro de um departamento específico de negócio, sob supervisão do agente orquestrador (PMO).
Bases de Conhecimento: conjuntos de dados, documentos, normas, legislações, regulações e demais conteúdos curados, organizados e disponibilizados pela Contratada para consulta pelos Agentes, incluindo, exemplificativamente, legislação trabalhista, tributária, societária e normas setoriais brasileiras.
Licença API: modalidade de contratação na qual a Contratada provê o acesso ao modelo de inteligência artificial subjacente, com os custos de inferência incluídos na mensalidade.
Licença BYOS (Bring Your Own Subscription): modalidade de contratação na qual o Contratante utiliza sua própria assinatura ativa de provedor de inteligência artificial compatível (ex.: Anthropic Claude Pro/Max/Team) para processar as interações dos Agentes, cabendo à Contratada exclusivamente a orquestração, infraestrutura, integrações e interface da Plataforma.
Conteúdo do Cliente: todos os dados, documentos, informações, credenciais e materiais inseridos, conectados ou processados pelo Contratante na Plataforma.

2. Objeto

A Contratada disponibiliza ao Contratante, mediante assinatura realizada exclusivamente pelo site www.ponos.com.br, o direito de uso não exclusivo, intransferível e revogável da Plataforma Ponos, para fins de orquestração de processos de backoffice por meio de agentes de inteligência artificial, conforme o plano e a modalidade de licença contratados.

A Plataforma é fornecida no modelo "como está" ("as is") e "conforme disponibilidade" ("as available"), podendo a Contratada realizar atualizações, melhorias e ajustes nos Agentes, nas Bases de Conhecimento e nas funcionalidades a qualquer tempo, observado o disposto na Cláusula 10.

3. Modalidades de Licença e Planos

3.1. Licença API

Nesta modalidade, a Contratada disponibiliza o acesso ao modelo de inteligência artificial necessário para o funcionamento dos Agentes, estando os custos de inferência (tokens, processamento) incluídos no valor da mensalidade contratada.

3.2. Licença BYOS (Bring Your Own Subscription)

Nesta modalidade, o Contratante utiliza assinatura própria e ativa de provedor de inteligência artificial compatível para processar as interações realizadas através dos Agentes da Plataforma. A mensalidade da Licença BYOS remunera exclusivamente a orquestração, infraestrutura, integrações, Bases de Conhecimento, interface e suporte da Ponos, não incluindo os custos da assinatura de IA do Contratante, que permanecem sob sua exclusiva responsabilidade junto ao respectivo provedor.

3.3. Planos e Valores

Os planos disponíveis, seus respectivos valores, limites de uso (incluindo número de interações/turns mensais) e departamentos de negócio ativos são os publicados no site www.ponos.com.br no momento da assinatura, os quais constituem documento integrante destes Termos. Não são celebradas propostas comerciais individuais, sendo toda a contratação regida exclusivamente por estes Termos e pelas condições publicadas no site.

Ressalvado o BYOS Anual, a contratação tem natureza de assinatura recorrente (mensalidade), cobrada de forma antecipada a cada ciclo de 30 (trinta) dias. O BYOS Anual constitui compra única no valor publicado no site, parcelável conforme opção do meio de pagamento, sem natureza recorrente e sem cancelamento; ao término do período de 12 (doze) meses, converte-se em BYOS mensal recorrente.

4. Contratação, Pagamento e Reajuste

4.1. Formalização

A contratação se formaliza exclusivamente por meio da assinatura realizada diretamente no site www.ponos.com.br, mediante preenchimento de dados cadastrais, seleção de plano e confirmação de pagamento.

4.2. Cobrança

Ressalvado o BYOS Anual, o valor da mensalidade será cobrado de forma recorrente, mensal e antecipada, na data de assinatura e a cada ciclo subsequente de 30 (trinta) dias, através do meio de pagamento indicado pelo Contratante no momento da contratação. No BYOS Anual, o valor integral é cobrado como compra única (podendo o parcelamento ser oferecido pelo emissor do cartão), sem cobrança recorrente pela Contratada durante o período de 12 (doze) meses.

O não pagamento na data de vencimento poderá acarretar a suspensão do acesso à Plataforma após período de tolerância de 5 (cinco) dias corridos, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto e dos encargos legais aplicáveis (multa, juros e correção monetária).

4.3. Reajuste

Os valores poderão ser reajustados anualmente, com base na variação acumulada do IPCA ou índice substituto, mediante comunicação prévia de, no mínimo, 30 (trinta) dias ao Contratante, especialmente em razão de variação cambial relevante (USD/BRL) ou de reprecificação por parte de provedores de inteligência artificial utilizados pela Plataforma.

4.4. Impostos

Os valores informados poderão ou não incluir tributos incidentes sobre a operação, conforme indicado no site no momento da contratação. Eventuais tributos retidos na fonte pelo Contratante deverão ser informados e comprovados à Contratada.

5. Cancelamento, Suspensão e Rescisão

5.1. Cancelamento pelo Contratante

Ressalvado o BYOS Anual, o Contratante poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, através do painel da Plataforma ou mediante solicitação por escrito ao suporte da Contratada. O cancelamento produzirá efeitos ao final do ciclo de cobrança vigente, não havendo reembolso proporcional de valores já pagos. O BYOS Anual, por se tratar de compra única não recorrente, não admite cancelamento; ao fim dos 12 (doze) meses, a relação converte-se em BYOS mensal recorrente, passando a aplicar-se o regime ordinário de cancelamento desta cláusula.

5.2. Suspensão e Rescisão pela Contratada

A Contratada poderá suspender ou rescindir o acesso do Contratante à Plataforma, mediante notificação, nas seguintes hipóteses:

inadimplemento de valores devidos, observado o período de tolerância previsto na Cláusula 4.2;
uso da Plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
violação de quaisquer disposições destes Termos não sanada no prazo de 10 (dez) dias após notificação;
encerramento das atividades da Contratada ou descontinuação da Plataforma, hipótese em que será concedido aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias, sempre que possível.

5.3. Efeitos da Rescisão

Encerrada a relação contratual, por qualquer motivo, o Contratante terá acesso à exportação do Conteúdo do Cliente por período de 15 (quinze) dias corridos, após o qual a Contratada poderá excluir definitivamente os dados armazenados, observados os prazos legais de retenção eventualmente aplicáveis.

6. Obrigações do Contratante

Ao utilizar a Plataforma, o Contratante se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da contratação e durante toda a vigência do contrato;
manter sigilo sobre credenciais de acesso à Plataforma, sendo o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
utilizar a Plataforma e os Agentes em conformidade com a legislação aplicável, incluindo legislação trabalhista, tributária, de proteção de dados e demais normas setoriais pertinentes às áreas de negócio nas quais os Agentes forem aplicados;
não utilizar os Agentes para tomada de decisão automatizada que produza efeitos jurídicos relevantes sobre terceiros sem supervisão humana adequada, especialmente nos departamentos Jurídico e Contábil;
validar criticamente as saídas, recomendações e conteúdos gerados pelos Agentes antes de sua aplicação prática, reconhecendo que sistemas de inteligência artificial podem produzir resultados incorretos, incompletos ou desatualizados;
não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativas de extração do funcionamento interno dos Agentes, das Bases de Conhecimento ou da Plataforma;
na modalidade BYOS, manter sua assinatura de provedor de IA terceiro ativa, regular e em conformidade com os respectivos termos de uso do provedor.

7. Bases de Conhecimento — Curadoria, Limites e Responsabilidade

A Contratada disponibiliza aos Agentes Bases de Conhecimento curadas por sua própria equipe, contendo legislação, regulamentações, normas setoriais e demais conteúdos de referência aplicáveis aos departamentos de negócio suportados pela Plataforma. O Contratante reconhece e concorda expressamente com os seguintes termos relativos às Bases de Conhecimento:

7.1. Natureza Informativa e Não Vinculante

As Bases de Conhecimento têm caráter estritamente informativo e de apoio operacional. As saídas geradas pelos Agentes com base nessas fontes não constituem, em nenhuma hipótese, assessoria jurídica, contábil, tributária, trabalhista ou qualquer outra modalidade de consultoria profissional regulamentada, não substituindo a avaliação de profissional habilitado.

7.2. Atualização e Completude

A Contratada envidará seus melhores esforços para manter as Bases de Conhecimento atualizadas e precisas. Contudo, dada a natureza dinâmica da legislação brasileira, não garante a atualização em tempo real de todos os diplomas legais, regulamentos, instruções normativas, decisões judiciais ou administrativas. O Contratante reconhece que as Bases de Conhecimento podem não refletir, a qualquer momento, o estado mais recente da legislação ou da jurisprudência aplicável ao seu caso concreto.

7.3. Responsabilidade pelas Decisões

Toda decisão tomada pelo Contratante com base, total ou parcialmente, em saídas dos Agentes que consultem as Bases de Conhecimento é de exclusiva responsabilidade do Contratante. A Contratada não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:

decisões empresariais, jurídicas, tributárias, trabalhistas ou contábeis adotadas com base nas saídas dos Agentes, ainda que o conteúdo das Bases de Conhecimento tenha sido fornecido pela própria Contratada;
interpretações equivocadas, incompletas ou inapropriadas ao caso concreto do Contratante que os Agentes venham a produzir ao processar os conteúdos das Bases de Conhecimento;
quaisquer sanções, penalidades, prejuízos financeiros, passivos trabalhistas, tributários ou regulatórios sofridos pelo Contratante em decorrência do uso das saídas dos Agentes sem a devida validação por profissional habilitado;
desatualização superveniente das Bases de Conhecimento em relação a alterações legislativas, regulatórias ou jurisprudenciais ocorridas após a última atualização realizada pela Contratada.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo software, arquitetura de Agentes, Bases de Conhecimento, marca Ponos, layout, design, documentação e demais elementos, são de titularidade exclusiva da Contratada ou de seus licenciantes. As Bases de Conhecimento, em especial, são ativos proprietários da Contratada, sendo vedado ao Contratante reproduzir, extrair, redistribuir ou utilizar seu conteúdo fora do ambiente da Plataforma.

O Conteúdo do Cliente permanece de propriedade exclusiva do Contratante. A Contratada não utilizará o Conteúdo do Cliente para treinamento de modelos de inteligência artificial de terceiros ou próprios, salvo consentimento expresso e específico do Contratante.

9. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Contratada atua, em regra, como Operadora dos dados pessoais eventualmente contidos no Conteúdo do Cliente processado pela Plataforma, sendo o Contratante o Controlador de tais dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O tratamento dos dados da conta e de uso do próprio Contratante e de seus usuários (cadastro, autenticação, faturamento), em que a Contratada atua como Controladora, é regido pela Política de Privacidade da Ponos.

9.1. Natureza dos Dados Processados

Em razão da natureza da Plataforma, que opera Agentes especializados em departamentos como TI, Desenvolvimento, Marketing, Contábil e Jurídico, o processamento poderá envolver dados pessoais de colaboradores, clientes e parceiros do Contratante, bem como dados financeiros, contratuais e operacionais sensíveis ao negócio.

9.2. Obrigações da Contratada como Operadora

tratar os dados pessoais exclusivamente para a finalidade de execução dos serviços contratados, conforme instruções documentadas do Contratante;
adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
notificar o Contratante em até 48 (quarenta e oito) horas sobre eventual incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados;
não compartilhar dados pessoais com terceiros não autorizados, exceto subcontratados estritamente necessários à prestação do serviço, os quais estarão sujeitos a obrigações equivalentes de proteção de dados;
excluir ou devolver os dados pessoais ao término da relação contratual, ressalvadas hipóteses de retenção exigidas por lei.

9.3. Obrigações do Contratante como Controlador

possuir base legal adequada para o tratamento de dados pessoais inseridos ou conectados à Plataforma;
garantir que terceiros titulares de dados tenham sido devidamente informados sobre o tratamento de seus dados, quando aplicável;
atender, com auxílio razoável da Contratada quando necessário, às solicitações de titulares de dados quanto ao exercício de seus direitos previstos na LGPD.

9.4. Transferência Internacional de Dados

Na modalidade Licença API, e eventualmente também na modalidade BYOS conforme a infraestrutura do provedor de IA utilizado pelo Contratante, o processamento de dados poderá envolver transferência internacional. A Contratada se compromete a utilizar provedores que adotem salvaguardas adequadas, nos termos do artigo 33 da LGPD, e a informar ao Contratante, mediante solicitação, quais provedores são utilizados.

9.5. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o Contratante poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Contratada através do e-mail privacidade@ponos.com.br.

10. Alterações nos Termos e na Plataforma

A Contratada poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Contratante com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail cadastrado ou aviso na própria Plataforma. A continuidade do uso da Plataforma após o prazo de comunicação implicará aceitação tácita das alterações. Caso não concorde, o Contratante poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura recorrente, sem ônus adicional, antes da entrada em vigor das novas condições, observado o disposto na Cláusula 5.1 quanto ao BYOS Anual.

A Contratada poderá alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades, Agentes, Bases de Conhecimento ou integrações da Plataforma a qualquer tempo, buscando, sempre que razoavelmente possível, preservar a experiência e os resultados esperados pelo Contratante.

11. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma utiliza modelos de inteligência artificial que, por sua natureza, podem produzir resultados imprecisos, incompletos ou inadequados ao caso concreto. O Contratante reconhece que os Agentes constituem ferramentas de apoio à decisão e à execução de tarefas, não substituindo o julgamento profissional humano, especialmente em matérias jurídicas, contábeis, fiscais e regulatórias.

A Contratada não se responsabiliza por: (i) decisões tomadas pelo Contratante com base nas saídas dos Agentes sem a devida revisão humana, ainda que embasadas em Bases de Conhecimento curadas pela própria Contratada, conforme detalhado na Cláusula 7; (ii) danos decorrentes de indisponibilidade de provedores terceiros de infraestrutura ou inteligência artificial, especialmente na modalidade BYOS; (iii) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso inadequado da Plataforma pelo Contratante; (iv) conteúdo de terceiros integrado à Plataforma por meio de conexões realizadas pelo Contratante.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total e agregada da Contratada perante o Contratante fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamação, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

12. Confidencialidade

As Partes se comprometem a manter sigilo sobre quaisquer informações confidenciais a que tenham acesso em razão da execução destes Termos, incluindo informações comerciais, técnicas, financeiras e estratégicas, não as divulgando a terceiros sem autorização prévia e por escrito da outra Parte, exceto quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

13. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as Partes quanto ao seu objeto, substituindo entendimentos anteriores, verbais ou escritos, não sendo celebrados instrumentos contratuais individuais, propostas comerciais ou documentos complementares de qualquer natureza.

A tolerância de uma Parte quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra não implicará novação ou renúncia de direitos. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.

O Contratante não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Contratada.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro de domicílio do consumidor quando aplicável por força de lei.

Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, o Contratante poderá entrar em contato com a Contratada através do e-mail contato@ponos.com.br ou pelo site www.ponos.com.br.

Última atualização: 26 de junho de 2026 · Versão 1.0